13.9.13

Oeiras / Cascais, um ano depois

_
É deprimente cada vez que constatamos que uma autarquia – o poder mais próximo dos cidadãos – ignora reclamações feitas pelos cidadãos (não se dignando sequer a uma resposta) ou, quando não as ignora e até lhes reconhece razão, revela pouca ou nenhuma vontade de resolver os respetivos problemas.
_
SPACE
Esta fotografia, bastante eloquente, mostra o patético passeio que constitui o principal acesso pedonal à escola Quinta do Marquês (que tem mais de mil alunos), na fronteira entre os concelhos de Cascais e de Oeiras, passeio que foi construído no âmbito da recente obra de requalificação dessa escola. Este foi um dos problemas decorrentes dessa obra denunciados em artigo publicado neste blogue na abertura do ano escolar de 2012/13, e que a seguir se recordam sumariamente:

1) Mudar a entrada de uma escola de Oeiras para um arruamento de Cascais, com tudo o que isso implica em termos de gestão e de planeamento, só poderia dar mal resultado, num país onde as autarquias vizinhas andam normalmente de costas voltadas. A entrada da escola, que antes se fazia por uma rua não residencial de Oeiras, foi disparatadamente mudada para o interior de um bairro residencial pertencente a Cascais (mais longe para os alunos que vêm para a escola a pé, mais longe das paragens de transporte público!), criando diariamente engarrafamentos e poluição (quatro vezes ao dia), num bairro até então tranquilo e sem quaisquer problemas de trânsito automóvel e de poluição atmosférica.

2) Contra as boas práticas, na rua onde se passou a situar a entrada da escola e nas outras ruas do bairro agora invadidas pelos carros dos pais que não desistem de deixar os filhos a dois metros da escola, não se limitou a velocidade máxima a 30 km/h, com medidas de acalmia de tráfego destinadas a forçar os condutores a cumprir mesmo esse limite, nem tão-pouco foi colocada sinalização a avisar os condutores da proximidade de uma escola.

3) Contra as boas práticas, não foi colocada uma passadeira sobrelevada junto à escola (aliás, nem sobrelevada, nem de nível).

4) Contra as boas práticas, foram criados lugares de estacionamento automóvel junto à entrada da escola.

5) O passeio de acesso à entrada da escola, mostrado na fotografia de cima, não é apenas patético: é ilegal, não tendo a largura mínima livre de obstáculos determinada na lei.

6) Por fim, foi encerrado provisoriamente um caminho público pedonal que constituía um importante atalho utilizado diariamente por muitas pessoas. Foi colocado um aviso (depois retirado) explicando que o acesso permaneceria fechado 18 meses. Mas, quando o artigo foi publicado, já tinham passado dois anos e o caminho continuava encerrado.
SPACE
Publicado o artigo (artigo completo aqui), foram enviadas mensagens às câmaras de Cascais e de Oeiras, à Assembleia Municipal de Cascais, às juntas de freguesia de Carcavelos e de Oeiras, ao Provedor Municipal de Cascais e ainda a alguns partidos da oposição. Dos partidos da oposição, nenhuma resposta. Da Assembleia Municipal de Cascais, o silêncio. A Câmara Municipal de Oeiras, depois de comunicar que o assunto iria ser reencaminhado ao “Departamento de Educação” e ao “Departamento de Obras Municipais”, não se dignou a responder. Do Gabinete do Provedor Municipal de Cascais veio a resposta inútil de que o assunto tinha sido encaminhado para o gabinete do Presidente da Câmara, que tem os pelouros do Trânsito e da Mobilidade Urbana (para que serve afinal o Provedor Municipal? Para encaminhar expediente?).
SPACE
A Presidente da Junta de Freguesia de Carcavelos deu-nos gentilmente conhecimento de uma mensagem proveniente da Câmara Municipal de Cascais, da qual também veio diretamente uma resposta, através do Gabinete do Presidente da Câmara. De Oeiras, o silêncio só foi quebrado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Oeiras. A estas entidades agradece-se as respostas. Mas responder não chegava: era preciso agir.
SPACE
Ninguém assume a responsabilidade pelos problemas causados e pela execução das medidas destinadas a resolvê-los: do lado de Oeiras, o Presidente da Junta de Freguesia, além de justificar a mudança da entrada da escola (fazendo tábua rasa dos problemas descritos, criados aos habitantes vizinhos), empurrou o problema para a autarquia de Cascais (por se tratar de «território já pertencente ao município de Cascais») e para a Parque Escolar, entidades que teriam desenvolvido «atempadamente» (?!) «as ações necessárias para a correção e implementação de medidas adequadas para os problemas levantados», cuja execução se aguardava. Por seu turno, da Câmara de Cascais atribuíram-se as culpas à obra da escola (de que os autarcas cascalenses só teriam tomado conhecimento já durante a sua execução, sem que tivessem sido previamente consultados) e acrescentou-se que se aguardava que a Parque Escolar corrigisse os problemas criados (de acordo com projeto executado pela autarquia) e que a Câmara Municipal estava a «envidar todos os esforços» para que a obra se fizesse «com a maior brevidade possível».
SPACE
Nove meses depois, já no final do ano escolar (Junho), foi isto o que se fez:
SPACE
Em 1.º lugar, foram colocados sinais de trânsito de proximidade de escola (como se impunha) e sinais de limitação de velocidade máxima de 30 km/h, sendo que numa das ruas a sinalização, mal colocada, passa despercebida aos automobilistas.
SPACE
SPACE
Nesta rua, a sinalização, mal colocada, afastada do alcatrão, quase escondida entre as ramagens das árvores, passa despercebida aos automobilistas. Não se percebe por que razão não se colocou o sinal no início da rua, onde seria visível. Tão-pouco se compreende por que motivo se limitou a velocidade a 30 km/h só em parte da rua, quando as crianças a utilizam em toda a sua extensão.
SPACE
Quanto à limitação de velocidade, obviamente que sem qualquer medida física de acalmia de tráfego os sinais colocados são completamente ineficazes, porque, como se sabe, quase nenhum condutor cumpre um limite de velocidade de 30 km/h, a menos que não tenha outra hipótese face às condições físicas da via: é precisamente para isso que foram concebidas as medidas de acalmia de tráfego.
SPACE
Em 2.º lugar, foi colocada uma passadeira em frente à escola.
SPACE
(e simultaneamente eliminou-se uma passadeira do outro lado do cruzamento - ver aqui -, sem que se perceba porquê: terá a autarquia de Cascais achado que eram passadeiras a mais?)
SPACE
Mas tratou-se de uma obra feita à balda e também ineficaz: no exato local do atravessamento foram deixados lugares de estacionamento automóvel (!!), todos os dias há ali carros estacionados e a passadeira (que não é sobrelevada, como impunham as boas práticas) pura e simplesmente não cumpre a sua função: ninguém a consegue utilizar.
SPACE
Como é que alguém concebe uma passadeira com lugares de estacionamento no canal de atravessamento pedonal?!
SPACE
No lado oposto, mantiveram-se ilegalmente lugares de estacionamento até à passadeira, não se tendo respeitado a distância de 5 metros, imposta pela lei para diminuir o risco de atropelamento (o estacionamento imediatamente antes da passadeira afeta a visibilidade de condutores e de peões, agravada quando os peões têm baixa estatura, como crianças): a passadeira assim é perigosa.
SPACE
Seta azul: limite do parqueamento automóvel.
Seta branca: sinal de fim de parque de estacionamento.
(Por que razão a zebra da passadeira não foi pintada até ao passeio? É um mistério…)
SPACE
Não se pense que se trata de uma negligência pontual: isto está longe de ser raro no município de Cascais, e mesmo neste pequeno bairro estas situações repetem-se noutros locais: é uma prática que revela um amadorismo difícil de compreender.
SPACE
Nada mais foi feito:
- Não se condicionou o acesso automóvel, e os engarrafamentos e a poluição no pequeno bairro residencial continuaram e vão continuar (a Câmara de Cascais não parece minimamente preocupada com a qualidade de vida destes seus munícipes);
- O ridículo (e ilegal) passeio de acesso à escola mantém-se exatamente como estava;
- Não há passadeira sobrelevada;
- Sem medidas de acalmia de tráfego, os condutores continuam a circular à velocidade que querem; e
- Os lugares de estacionamento junto à escola mantêm-se.
SPACE
Quanto ao caminho público pedonal (inteiramente situado em território de Oeiras), está encerrado há já 3 anos (!), prejudicando muitos cidadãos, e da parte da Câmara Municipal de Oeiras não há um aviso afixado, uma explicação, um pedido de desculpas. 
SPACE
A posição da Câmara de Oeiras é censurável, já que, enquanto autarquia responsável pelo parque escolar do concelho, não pode simplesmente lavar as mãos do que aqui se fez.
SPACE
A posição da Câmara de Cascais é inaceitável: estamos a falar de arruamentos municipais e de um bairro residencial cascalense, pelos quais a autarquia é responsável, tendo o dever de atuar prontamente com vista à resolução dos problemas criados.
SPACE
Com uma grande dose de paciência e contendo a indignação, demos um ano para que os problemas fossem resolvidos: parece-nos um período de tempo mais do que razoável. Como ao fim de um ano, no início de nova época escolar, tudo continua praticamente na mesma, vamos, além do envio de novas mensagens aos autarcas de Cascais e de Oeiras e da apresentação de nova queixa ao Provedor da Câmara Municipal de Cascais (não sendo aceitável que o provedor do munícipe se limite a encaminhar o assunto para a autarquia), divulgar amplamente o caso na comunicação social e noutros blogues. Estamos ainda a ponderar a preparação de uma queixa ao Provedor de Justiça e a propositura de uma ação popular nos tribunais.
SPACE
E no dia em que houver aqui um acidente ou um atropelamento grave, seremos os primeiros a enviar uma participação criminal ao Ministério Público, contra alguns por ação e contra outros por omissão de atuação.
SPACE
O artigo publicado há um ano: AQUI.

SPACE

Sem comentários:

Enviar um comentário